Termos de Serviço

A Agenda Point do Ingresso é uma plataforma de gerenciamento das agendas de artistas da empresa, desenvolvida e mantida pela EFCSYS. O painel de administração é de uso interno da empresa, destinado ao controle e gerenciamento dos eventos dos artistas; a única área aberta ao público são as páginas públicas dos artistas e seus eventos.

Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade. A razão social da responsável é Point do Ingresso; o CNPJ, o endereço e demais dados empresariais serão incluídos neste documento quando confirmados, sem alteração das obrigações aqui assumidas.

Artistas, bandas, DJs, humoristas, produtores e outros profissionais criam e administram uma página pública com nome artístico, biografia, imagens, cidade, gênero, contatos profissionais, redes sociais e agenda de shows.

O acesso ao painel é interno e restrito a administradores autorizados pela Point do Ingresso. Através dele, a empresa cria e gerencia os perfis dos artistas, cadastra e acompanha a agenda de apresentações, conecta o Google Calendar quando necessário, compartilha agendas por link e, quando disponível na interface, por QR Code. Visitantes podem consultar as páginas públicas dos artistas e dos eventos sem criar conta.

O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas. O usuário deve ter pelo menos 18 anos ou atuar com autorização e representação válida de seu responsável legal.

• O usuário é responsável por proteger sua senha e não compartilhar credenciais.
• São proibidos perfis falsos, duplicados para abuso ou que personifiquem terceiros.
• Cadastros podem depender de aprovação e verificações de segurança.
• Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente pelo canal de contato.

Conforme o preenchimento do perfil, podem ficar públicos: nome artístico, fotografia, biografia, cidade, gênero musical, redes sociais, contato profissional e informações dos shows, incluindo título, data, horário e local.

O artista é responsável pela legitimidade, exatidão e atualização dessas informações e pelas autorizações necessárias sobre imagem, marca, obras e demais conteúdos publicados.

A conexão é opcional e ocorre mediante autorização explícita do usuário. Atualmente, a integração usa o calendário principal e solicita permissão para listar, criar, editar e excluir eventos, exclusivamente para organizar e divulgar a agenda.

Eventos sincronizados podem ser exibidos publicamente. Por isso, o usuário deve manter nesse calendário apenas os eventos que pretende tratar como shows na plataforma. A Agenda Point do Ingresso não autoriza administradores a acessar calendários particulares de outros usuários.

A integração pode ser desconectada nas configurações. A revogação interrompe novos acessos e sincronizações; a confirmação de desconexão só ocorre após a revogação remota ser concluída.

A plataforma deve ser usada de forma lícita, respeitosa e compatível com a divulgação artística. É proibido:

• publicar eventos falsos, fraudes, spam, conteúdo ilegal, discriminatório ou ofensivo;
• violar direitos de imagem, marca, autoria, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• personificar pessoas, burlar autenticação ou tentar acessar contas e dados sem autorização;
• realizar coleta automatizada não autorizada, sobrecarregar ou interferir no serviço;
• usar a plataforma para phishing, malware ou qualquer prática abusiva.

O usuário mantém a propriedade de seu conteúdo e concede à plataforma licença limitada, não exclusiva e necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo enquanto a conta ou a publicação estiver ativa.

A licença termina com a exclusão, ressalvados backups temporários, registros de segurança e obrigações legais. Marca, identidade visual, código, textos institucionais e demais elementos próprios da plataforma pertencem aos seus responsáveis ou licenciantes.

A Point do Ingresso poderá aprovar ou recusar cadastros, suspender páginas, remover conteúdo denunciado, arquivar contas inativas, bloquear riscos e preservar registros quando necessário à segurança, ao cumprimento legal ou à defesa de direitos.

Sempre que possível e permitido, o usuário será informado sobre medidas relevantes e poderá entrar em contato para esclarecimentos.

Não há garantia de funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções, falhas de internet e indisponibilidade de fornecedores de calendário, autenticação, hospedagem, banco de dados e armazenamento, incluindo Google e a infraestrutura Lovable Cloud.

A plataforma poderá alterar recursos para manter segurança, compatibilidade e qualidade, procurando preservar as funções essenciais.

Os recursos atualmente oferecidos como gratuitos não geram cobrança. Eventuais planos pagos futuros serão apresentados previamente, com preço, condições e aceite específico. Nenhuma cobrança será aplicada retroativamente ou sem informação e aceitação do usuário.

O usuário pode desconectar o Google Calendar nas configurações e solicitar a exclusão da conta pelo canal de contato. A página pública deixa de ser disponibilizada após a exclusão operacional da conta.

Credenciais da integração são revogadas e removidas após a desconexão concluída. Alguns registros podem ser preservados pelo prazo legal e operacional aplicável para segurança, prevenção a fraude, backups temporários e exercício de direitos.

O artista responde pelos dados e eventos que cadastra ou sincroniza. A plataforma não garante realização, cancelamento, alteração, qualidade ou segurança de shows divulgados. Visitantes devem confirmar detalhes nos canais oficiais do artista.

Na medida permitida por lei, a Point do Ingresso não responde por falhas causadas por terceiros, internet, Google ou uso indevido pelo usuário. Nada nestes Termos exclui direitos assegurados pela legislação brasileira.

Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, técnicas ou do serviço. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado. Quando afetarem substancialmente direitos ou o tratamento de dados, poderá ser solicitada nova concordância antes da continuidade do uso.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente conforme a legislação, preservado o direito do consumidor quando aplicável.

Para suporte, privacidade, denúncias ou questões de direitos autorais e de imagem, escreva para caixaspoint@gmail.com.